Conferência do CGI.br: Importância da neutralidade da rede

Os impactos da filtragem e bloqueio de tráfego para os usuários de Internet, empresas e Governos, os riscos do zero rating
e as dificuldades regulatórias foram alguns dos temas analisados
pelos especialistas internacionais Barbara van Schewick e Christopher
Marsden, nessa terça-feira (13), durante a 8ª Conferência comemorativa
aos 20 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Realizado
em São Paulo, o evento tratou da neutralidade da rede, um dos princípios
do decálogo
do CGI.br que tem provocado amplas discussões ao redor do mundo e no
Brasil, principalmente com a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Uma
das maiores especialistas no assunto e professora da Universidade de
Stanford, Barbara van Schewick considera esse tema central para o futuro
da democracia e explicou a posição dos Estados Unidos frente à
neutralidade. Para manter a jurisdição de sua fundação, a Comissão
Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês) optou por enfraquecer
as regras de neutralidade, o que, na opinião de Barbara, pode gerar
problemas para os usuários, para a economia e inovação na Internet. "Se
você não usar as aplicações que quer, a Internet fica menos valiosa para
você. Precisamos nos certificar que a Internet permaneça uma plataforma
neutra mesmo em períodos de congestionamento de tráfego".

Barbara
também chamou atenção para os impactos na inovação, ao declarar que
"todas as aplicações que são populares hoje surgiram a partir de uma
Internet aberta. Elas não teriam condições de competir com grandes
companhias e provavelmente nunca teriam visto a luz do dia se não
fosse por um ambiente favorável". Por fim, afirmou que acredita que o
“diabo está nos detalhes” ao falar sobre o zero rating e seu
efeito discriminatório. “É muito fácil dizer que somos todos a favor da
neutralidade da rede, mas é extremamente difícil criar uma boa
regulação”, concluiu.

Com
vinte anos de experiência na análise da Sociedade da Informação,
Christopher Marsden, que é professor da Universidade de Sussex, traçou
as origens da neutralidade da rede e lembrou que os desafios para uma
Internet aberta incluem tentativas de filtrar tráfego com propósitos de
prevenir violência, pornografia infantil, terrorismo, entre outros.
"Bloquear é a forma mais extrema de discriminação, mas há outras
como oferecer preços e serviços diferentes", explicou.

Ele
lembra que, no debate político sobre o tema no Reino Unido, o termo
"neutralidade da rede" é comumente substituído por “Internet aberta”.
"Todos concordam com a importância de manter a Internet aberta porque
soa menos ameaçador", afirma, complementando que a discussão em âmbito
legislativo e regulatório mantem-se tímida naquela região. "As empresas
justificam que não receberam reclamações sobre quebra de neutralidade",
ironizou.

Durante
a Conferência, Marsden detalhou as leis que tratam do tema em
diferentes países, lembrando o processo de regulamentação do Marco
Civil brasileiro. "Seria muito importante que a regulamentação
acontecesse antes do IGF
(10º Fórum de Governança da Internet), em novembro, para que o Brasil
mostrasse ao mundo sua posição sobre neutralidade da rede", afirmou. O
crescimento da Internet no celular e a concentração do tráfego em
aplicações como Facebook e Google também foram abordados por Marsden,
que apontou ainda os riscos do projeto Free Basics.

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